Aphanius iberus "Marchamalo"

Boa tarde Tiago,

Esta especie é protegida por lei sendo  proibido trocar, vender ou ter em exposição.

Deste modo, não deves conseguir obter nenhuma femea desta especie na nossa associação.

Cumprimentos
Luis Santos

Bom Dia,

Segundo o decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril, está proibida a manutenção destes Ciprinodontídeos:

-Aphanius iberus.
-Aphanius fasciatus.
-Valencia hispanica.
-Valencia letourneuxi.

Cumprimentos

Ricardo Marques

Olá

Todos os Kilies europeus estão proibidos na União Europeia incluindo o Aphanius baetica que nunca existiu em Portugal e portanto nunca se extinguiu. O Aphanius iberus é da fachada mediterrânica, o A. baetica é da fachada atlântica e existe a cerca de 150 Km do Algarve.
O Aphanius iberus é comum em aquario e já o arranjei para pelo menos 3 socios da APK. Aparece frequentemente em convenções, os unicos que não o exibem são os espanhois mas há muitos que têm a especie. Neste momento creio que há 2 socios com a especie mas não da população referida nem conheço ninguem que a tenha.
Vasco, nunca fomos penalizados por ter a especie nem o mesmo acontece nas convenções estrangeiras porque não houve fiscalização, muito do que as associações fazem nas convenções é ilegal. Há uns anos quando tu e eu falamos do assunto de ter o A. iberus na convenção eu mencionei a legislação, tu disseste que isso era em Espanha, eu tive o cuidado de não insistir…O interesse de ter a especie em exibição vale a pena.
A entidade que lida com o assunto é o ICNB e a fiscalização( e aplicação de coimas…) é o departamento especializado da Guarda Republicana(Fiscal?).

Abraço
Paulo José

Abraço
Paulo José

Pois tambem achei estranho não haver referencia aos Aphanius baetica no DL que indiquei.

Mas agora digo se nao houver nenhuma referencia em nenhum DL sobre os A.Baetica, como é que eles sabem afinal que aphanius temos se iberus ou baetica?

É que existem enormes parecenças entre eles, e só mesmo pelo numero de raios das barbatanas é que se conseguem distinguir. Ou seja a pessoa que faz essa fiscalização teria que saber isso. E diga-se de passagem contar os raios de uma barbatana num peixe vivo nao parece lá muito facil.

Cumprimentos

Ricardo Marques 

Resumindo,

Manter o Aphanius iberus é proibido por lei, o baeticus não (ainda).

Possivelmente, sê-lo-á quando algum mentecapto se lembrar disso.

Então gostaria de saber o dirá a lei para quem, nessa altura, mantiver baeticus. Deverá matá-los? Fritá-los?  Dá-los ao gato?

Tsss tsss.

Deveria haver uma lei que proíbisse leis estúpidas e perfeitamente contrárias ao seu próprio espirito.

Miguel

De qualquer modo a nivel da União Europeia todos os killies estão descriminados como sendo protegidos e assim estão automaticamente abrangidos tambem em Portugal.

Caríssimo, mais uma vez te digo que isso não chega  ;D. Repara que não estou a dizer que é mentira, só estou a pedir que sejas mais específico. Onde é que isso está escrito? Acho que é importante para a APK estarmos bem documentados sobre o assunto para prevenir problemas futuros.

Quanto ao DL nº 140/99, estive a lê-lo com algum cuidado na perspectiva de um leigo em matéria de leis, logo é necessário interpretar as minhas conclusõs com as devidas reservas. E a verdade é que não vejo lá nada que proiba a manutenção, troca e exposição de Aphanius iberus (e Aphanius fasciatus). Proibe sim “capturar, abater, deter, expor com fins comerciais, vender, trocar e transportar para fins de venda ou troca” a espécie Valencia hispanica (e Valencia letourneuxi que deve ser a mesma coisa). Isto porque os Aphanius estão apenas descriminados no anexo B-II (espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação) e as Valencia estão nesse anexo e no B-IV (espécies animais e vegetais de interesse comunitário que exigem uma protecção rigorosa – além de serem considerados “espécie prioritária”). Ora as proibições que referi acima só se aplicam às espécies que constam do anexo B-IV (pág. 2187 do Diário da Repúbica nº 96 de 24-4-1999).

Bom, alguém sabe se esta legislação foi entretanto actualizada? Se não foi, e caso a minha interpretação esteja correcta, não me parece que seja proibido manter ou expôr Aphanius iberus em Portugal (e naturalmente que o mesmo se aplicará a Aphanius baeticus). É claro que isso não significa que se possa ir a Espanha apanhar impunemente carradas de Aphanius, isso deve ser mesmo proibido apesar de ninguem ainda me ter mostrado a lei espanhola que o diz (também não estou muito interessado nisso  ;D).

Abraços.

É claro que isso não significa que se possa ir a Espanha apanhar impunemente carradas de Aphanius, isso deve ser mesmo proibido

Neste aspecto não concordo contigo – é a lógica do IBAMA e de mais um montão de organismos pseudo-protetores da natureza, incluindo o ICN.

Podes apanhar 10, 100 ou mesmo 1000 Aphanius no delta do Ebro sem causares qualquer impacto significativo na população. Colocas uma única fábrica de papel ou umas quantas explorações de porcos e os Aphanius desaparecem. Libertas uma única gambuzia fêmea prenha e os Aphanius desaparecem.

Os Aphanius não são mamiferos ou aves onde a caça ou captura excessiva possa ter um impacto determinante. Uma única fêmea de Aphanius pode, em condições ideais, gerar centenas de peixes por ano. Estas espécies precisam “apenas” que o seu ambiente não seja afectado.

De facto, se os Aphanius tivessem algum interesse comercial, o que não é o caso, seriam um recurso renovável: poderiam ser colectados às dezenas de milhares por ano e ainda assim as populações iriam renovar-se. Se tivessem algum interesse turistico (talvez) então seriam um foco de atracção para killiófilos europeus e aquariofilistas em geral.

Proibir, neste caso (não nas aves, mamiferos ou répteis) a colecta, é um perfeito disparate. A colecta não é, nunca foi e nunca será o factor que leva ao desaparecimento destas populações.

Miguel