Penso que a lei é omissa relativamente a lagos de jardim.
Tratam-se de espaços ao ar livre que a fauna autóctone irá visitar e povoar.
Como sabemos, depressa as libelinhas, alfaiates, escaravelhos aquáticos, rãs, tritões e muitos outros seres vivos aquáticos da região, irão descobrir o lago e ocupá-lo. De vez em quando, teremos também visitas de aves aquáticas como, garças, patos ou narcejas. As patas e penas destas aves servem de transporte aéreo para a micro-fauna das zonas húmidas em redor ou, por vezes, de regiões afastadas centenas de quilómetros.
É certo que não podemos manter animais autóctones em cativeiro mas… podemos proibí-los?
Se por acaso tivermos o hábito de trazer umas quantas pedras ou vegetação dos rios mais próximos acabaremos sempre por introduzir espécies nativas, incluindo camarões e peixes, através dos ovos.
É ilegal?
Acredito que, neste contexto, não o seja.
O lago de jardim, ao ar livre, deve ter o estatuto de outra zona alagada qualquer do país que a fauna e flora local colonizará, podendo essa colonização ser ajudada por nós, pelo menos acidentalmente. De facto, é sempre ajudada por nós, porque, em primeiro lugar, criámos o lago.
Trata-se de um povoamento local com a fauna local. Na minha opinião, isto deve ser tão válido para uma represa de lavoura com milhões de litros como para um lago de jardim, para efeitos decorativos. É um biótipo que deve ser legitimamente ocupado pela fauna autóctone.
Provavelmente ainda não haverá jurisprudencia sobre isso mas o que faz sentido, ecologicamente e legalmente, é que assim seja.
Afinal que juiz obrigaria, seja um reservatório de lavoura seja um lago de jardim, a colocar barreiras para EVITAR que os tritões lá coloquem os seus ovos? Ou a colocar redes para evitar que as aves lá poisem? Ou a esterilizar as pedras, madeiras ou vegetação que se possam trazer, depois de limpar o leito de uma ribeira (obrigatório por lei).
Admito que seja ilegal apanhar peixes e transportá-los vivos mas é tão legal apanhar vegetação numa ribeira como apanhar feno num campo, de facto, a limpeza das ribeiras até é obrigatória. Acho que nada nos impede de colocar alguma dessa vegetação no lago de jardim, independentemente da fauna que assim apanhar boleia.
Se por acaso alguém encontrar um peixe autóctone num reservatório de lavoura irá multar o agricultor? E se for num lago de jardim? Ambas são zonas alagadas artificiais, a céu aberto, onde animais e plantas podem chegar por uma grande variedade de meios.
A menos que existam PROVAS que o agricultor ou o aquariofilista apanhou e transportou intencionalmente essas espécies, sejam elas, rãs, crustáceos, tritões, escaravelhos aquáticos ou peixes, não há NENHUMA ILEGALIDADE em que eles povoem os espaços aquáticos criados artificialmente – pelo menos é essa a minha interpretação. Estou errado?
Miguel
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